Companhias Aéreas

Todos nós já passamos ou conhecemos alguém que sofreu algum aborrecimento com cias aéreas. Sendo assim, optamos por esmiuçar o tema campeão na lista dos problemas mais frequentes que os consumidores enfrentam: atraso/cancelamento de voo.

O que fazer nessa situação?

De acordo com a Anac, caso o voo atrase mais de 1 (uma) hora, a empresa deve garantir que o passageiro tenha acesso à comunicação, ou seja, à internet, telefonemas, etc. A partir de 2 (duas) horas, o passageiro tem direito de receber alimentação de acordo com o horário. Se o atraso for superior a 4 (quatro) horas, a companhia tem a obrigação de prover acomodação ou hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a cia aérea poderá oferecer apenas o transporte de ida e volta para residência do passageiro.

É importante mencionar que, em caso de pessoas com necessidades especiais, a cia aérea é obrigada a fornecer acomodação e hospedagem independentemente da precisão do pernoite no aeroporto.

O passageiro também tem direito a receber reembolso integral do valor da passagem e demais taxas, remarcação do voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 (quatro) horas, cancelamento do voo ou preterição de embarque. Caso opte pela remarcação do voo para outro dia ou prefira a devolução do dinheiro, a companhia aérea não precisará mais prestar a chamada assistência material naquele dia.

Mas o que é preterição de embarque?

A preterição ocorre quando a empresa aérea precisa negar embarque a passageiros que compareceram para viajar, cumprindo todos os seus requisitos de embarque. Isto pode acontecer em algumas situações, tais como: (i) necessidade de trocar a aeronave prevista por outra com menor número de assentos; (ii) necessidade de a aeronave precisar voar mais leve por motivo de segurança operacional, e; (iii) venda de passagens acima da capacidade da aeronave (overbooking).

Nesses casos, a empresa deverá procurar por passageiros que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens (dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis etc.), negociadas livremente com os clientes. Caso o consumidor aceite essa vantagem, a empresa poderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que a proposta foi aceita.

Todavia, caso um número insuficiente de passageiros aceite as vantagens oferecidas, e algum passageiro tenha seu embarque negado, caberá à empresa aérea pagar a ele, imediatamente, uma compensação financeira preestabelecida pela Anac.

Por fim, na hipótese do consumidor ainda se sentir lesado pelo incidente negativo gerado pela companhia, este poderá reivindicar por indenizações de ordem material e/ou moral através dos Órgão de Defesa aos Direitos do Consumidor ou buscar pelo auxílio do Poder Judiciário.

fevereiro 21, 2018
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2 Comentários

  • Suzana Carvalho
    abr 11, 2018

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    • Suzana Carvalho
      abr 11, 2018

      Olá! 🙂

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