Bancos e práticas abusivas

Quase todos que estão lendo este artigo já passaram por algum transtorno junto a bancos, ou conhecem alguém que já passou, não é mesmo? Não é à toa que as instituições financeiras estão entre as empresas campeãs em infringir o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), razão pela qual o escritório Pavarini & Teixeira escolheu este tema e ressaltou alguns dos pontos importantes:

VENDA CASADA. VOCÊ SABE O QUE É?

Venda casada é uma prática absolutamente ilegal, mas muitas vezes praticadas por bancos. Ela se dá quando o banco obriga o consumidor a contratar um serviço ou comprar um produto como forma de obter o serviço ou produto que realmente lhe interessa.
Exemplo claro de tal ilegalidade ocorre quando o banco, no momento da abertura da conta corrente pretendida pelo correntista, força a venda de um seguro ou pacote de serviços. Cobranças deste tipo são ilegais e passíveis de indenização.

FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO.

É obrigação da instituição financeira oferecer de maneira gratuita ao correntista, no momento da abertura de sua nova conta, um cartão magnético, utensílio considerado essencial para o uso devido das funcionalidades bancárias. O banco apenas poderá cobrar do consumidor algum valor referente a este serviço, quando o próprio correntista solicitar nova via do cartão magnético por motivo de perda, roubo, danificação ou outro motivo independente da vontade do fornecedor.

COBRANÇA INDEVIDA.

Caso a instituição financeira cobre de seu correntista quantia indevida e este venha a pagá-la, tem, o consumidor, direito à devolução em dobro do que pagou indevidamente, acrescido de correção monetária. Em alguns casos, os bancos são, inclusive, condenados a pagar indenização por danos morais àqueles que de fato sofrem problemas que extrapolam o simples dissabor da situação gerada pela cobrança indevida.

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.

É direito do consumidor exigir uma cópia contrato de abertura de conta firmado junto à instituição financeira a qualquer tempo, sendo que tal contrato deve estar devidamente preenchido, bem como deve apresentar todos os termos firmados no momento da abertura da conta, apresentando linguagem compreensível e com destaque para as cláusulas que restringem seus direitos.É imprescindível ainda que o termo esteja devidamente assinado pelo contratante, como forma de demonstrar sua vontade.

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM CRIAR TARIFAS E AUMENTAR O SEU VALOR A QUALQUER TEMPO?

Os bancos devem divulgar com, no mínimo, trinta dias de antecedência à nova cobrança, o aumento do valor de tarifa existente ou criação de nova tarifa. Os preços dos serviços prioritários e o valor do pacote padronizado obrigatório somente podem ser majorados após 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a sua redução a qualquer tempo.

Como pudemos ver, são muitas as brechas utilizadas pelos bancos para infringir o cumprimento da Lei. Assim, busque sempre o auxílio de um advogado, caso identifique alguma irregularidade junto ao seu banco.

setembro 11, 2019

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