Auxílio Emergencial: Coronavírus

O auxílio emergencial é um benefício temporário, a princípio pelo prazo de três meses, destinado a trabalhadores informais de baixa renda, concedido durante a crise gerada pelo coronavírus.

Além dos trabalhadores informais, terão direito ao recebimento do auxílio aqueles que: a) estejam com o contrato de trabalho intermitente inativo; b) autônomos; c) microempreendedores individuais.

Para ter direito ao auxílio é necessário: a) ser maior de idade; b) ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total; c) não receber aposentadoria, seguro desemprego ou ser beneficiário de outro auxílio governamental, com exceção do bolsa família.
Está excluído, também o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 20.559,70 em 2018.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, ou seja, cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200,00. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

Os pagamentos serão feitos na seguinte ordem: i) trabalhadores informais que recebem o bolsa família; ii) informais que estão no cadastro único; iii) microempreendedores individuais; iv) informais que não estão em cadastro algum.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo cadastro único, do Ministério da Cidadania, mas o trabalhadores informais que estavam estão inscritos no cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por meio de uma autodeclaração. Para os beneficiários do bolsa família, haverá migração automática para o recebimento do auxílio, caso este seja mais vantajoso.

abril 07, 2020

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