TJSP admite redução de aluguel comercial em razão da crise causada pelo coronavírus

Em decisão liminar proferida no dia 02 de abril de 2020, o juiz da 22ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo admitiu a redução de aluguel comercial à quantia correspondente a 30% do valor original. Em sua fundamentação, o Magistrado argumentou que, no caso dos autos, a necessidade de medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas acarretou na queda abrupta nos rendimentos da parte autora, um restaurante, tornando a prestação dos alugueres no valor originalmente estabelecido excessivamente prejudicial a sua saúde financeira e econômica, com risco de levá-la à quebra.

Ainda, o juiz apontou que a suspensão do pagamento em sua totalidade transferiria o ônus financeiro à parte requerida de forma desproporcional, o que causaria um extremo desequilíbrio contratual e salientou a possibilidade de readequação das atividades comerciais a fim de amenizar os prejuízos eventualmente suportados.

A decisão liminar não possui caráter definitivo e poderá ser revista em sentença, após o contraditório e a análise das provas a serem oportunamente apresentadas nos autos.

abril 07, 2020

Publicações Relacionadas

Deixe seu comentário

× WhatsApp